{"id":206708,"date":"2026-10-21T08:00:00","date_gmt":"2026-10-21T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/institutocdt.com.br\/blog\/?p=206708"},"modified":"2026-10-22T10:51:03","modified_gmt":"2026-10-22T13:51:03","slug":"inscricao-secundaria-no-crm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/institutocdt.com.br\/blog\/inscricao-secundaria-no-crm\/","title":{"rendered":"Inscri\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria no CRM ou visto provis\u00f3rio: qual pedir para atender em outro estado"},"content":{"rendered":"

A inscri\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria no CRM permite ao m\u00e9dico exercer a profiss\u00e3o de forma regular em um estado diferente daquele da inscri\u00e7\u00e3o principal. Plant\u00f5es em cidade vizinha, consult\u00f3rio em duas capitais e escalas fixas de fim de semana s\u00e3o as situa\u00e7\u00f5es que mais levam ao pedido.<\/p>\n

Muitos m\u00e9dicos acreditam que podem trabalhar livremente em outro estado desde que n\u00e3o ultrapassem 90 dias no ano. A norma atual diz o contr\u00e1rio: o exerc\u00edcio habitual em mais de um estado exige inscri\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria mesmo quando a soma dos dias fica abaixo desse limite.<\/p>\n

\"inscri\u00e7\u00e3o
Antes do primeiro plant\u00e3o em outro estado, a institui\u00e7\u00e3o deve conferir a inscri\u00e7\u00e3o no conselho local, seja secund\u00e1ria ou por visto provis\u00f3rio.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

Quando a inscri\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria no CRM \u00e9 obrigat\u00f3ria?<\/h2>\n

A obriga\u00e7\u00e3o nasce da lei que criou os conselhos e foi detalhada por resolu\u00e7\u00e3o do CFM. O ponto central \u00e9 a diferen\u00e7a entre atua\u00e7\u00e3o eventual, coberta pelo visto provis\u00f3rio, e atua\u00e7\u00e3o habitual, que pede nova inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que a lei diz sobre os 90 dias?<\/h3>\n

O artigo 18 da Lei 3.268\/1957<\/a> considera exerc\u00edcio permanente a atua\u00e7\u00e3o por mais de 90 dias em outra jurisdi\u00e7\u00e3o. Nesse caso, o m\u00e9dico precisa pedir inscri\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria ou se transferir, ficando sujeito ao conselho local pelos atos praticados.<\/p>\n

O que conta como exerc\u00edcio habitual?<\/h3>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o CFM 2.331\/2023<\/a> determina a inscri\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria no CRM para quem atua de forma habitual em mais de um estado, ainda que em dias descont\u00ednuos. Escala fixa mensal, v\u00ednculo contratual com servi\u00e7o local e agenda recorrente de consult\u00f3rio s\u00e3o exemplos t\u00edpicos de habitualidade.<\/p>\n

Inscri\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria no CRM, visto provis\u00f3rio ou transfer\u00eancia?<\/h2>\n

As tr\u00eas modalidades resolvem problemas diferentes e t\u00eam custos distintos ao longo do ano. A tabela compara os pontos que mais pesam na escolha de quem vai atuar fora do estado de origem.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Crit\u00e9rio<\/th>\nVisto provis\u00f3rio<\/th>\nInscri\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria<\/th>\nTransfer\u00eancia<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
Situa\u00e7\u00e3o t\u00edpica<\/td>\nAtua\u00e7\u00e3o eventual, sem v\u00ednculo local<\/td>\nAtua\u00e7\u00e3o habitual em dois ou mais estados<\/td>\nMudan\u00e7a definitiva de estado<\/td>\n<\/tr>\n
N\u00famero de CRM no destino<\/td>\nN\u00e3o gera<\/td>\nGera novo n\u00famero<\/td>\nPassa a valer no novo conselho<\/td>\n<\/tr>\n
Dura\u00e7\u00e3o<\/td>\nAt\u00e9 90 dias por ano fiscal<\/td>\nEnquanto mantida ativa<\/td>\nDefinitiva<\/td>\n<\/tr>\n
Anuidade<\/td>\nSem inscri\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria no destino<\/td>\nPaga nos dois conselhos<\/td>\nPaga s\u00f3 no novo conselho<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Quem pode usar o visto provis\u00f3rio fracionado?<\/h3>\n

A regra geral \u00e9 o visto de 90 dias corridos, concedido uma \u00fanica vez no ano fiscal. O fracionamento \u00e9 reservado a peritos, auditores, equipes de transplante, equipes desportivas, ajuda humanit\u00e1ria, eventos e assistentes t\u00e9cnicos em per\u00edcias.<\/p>\n

Quando a transfer\u00eancia compensa mais?<\/h3>\n

Quem deixou de atuar no estado de origem paga anuidade sem necessidade ao manter duas inscri\u00e7\u00f5es ativas. Nesse caso, transferir o registro ou cancelar a inscri\u00e7\u00e3o antiga reduz custo e simplifica a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"inscri\u00e7\u00e3o
Na teleconsulta, o m\u00e9dico atua com a inscri\u00e7\u00e3o do estado onde est\u00e1 sediado, mesmo quando o paciente est\u00e1 em outra unidade da federa\u00e7\u00e3o.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

Como pedir a inscri\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria no CRM?<\/h2>\n

O processo \u00e9 feito em grande parte pelo CRM Virtual, mas cada conselho tem exig\u00eancias pr\u00f3prias de documentos e prazos. A sequ\u00eancia abaixo resume as etapas comuns \u00e0 maioria dos estados.<\/p>\n

    \n
  1. Solicitar a certid\u00e3o de regularidade no conselho de origem e conferir o prazo de validade;<\/li>\n
  2. Quitar anuidades pendentes, porque d\u00e9bitos costumam impedir a emiss\u00e3o da certid\u00e3o;<\/li>\n
  3. Abrir o requerimento no CRM de destino com diploma, documentos pessoais e comprovante de endere\u00e7o;<\/li>\n
  4. Pagar a anuidade proporcional e as taxas de inscri\u00e7\u00e3o definidas pelo conselho de destino;<\/li>\n
  5. Conferir se o RQE<\/a> aparece vinculado ao novo registro antes de divulgar a especialidade no estado.<\/li>\n<\/ol>\n

    Quem \u00e9 diretor t\u00e9cnico precisa de cuidado extra?<\/h3>\n

    Sim, porque o diretor t\u00e9cnico responde perante o conselho da jurisdi\u00e7\u00e3o do estabelecimento e precisa estar inscrito nele. Alguns conselhos exigem a baixa formal da dire\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica antes de liberar a transfer\u00eancia para outro estado.<\/p>\n

    Posso come\u00e7ar a trabalhar antes da aprova\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n

    O exerc\u00edcio no novo estado s\u00f3 \u00e9 regular depois do deferimento ou da concess\u00e3o de visto provis\u00f3rio v\u00e1lido. Enquanto a inscri\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria no CRM tramita, o visto de 90 dias pode cobrir o in\u00edcio da atua\u00e7\u00e3o eventual.<\/p>\n

    Telemedicina e empresa exigem inscri\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria no CRM?<\/h2>\n

    A regulamenta\u00e7\u00e3o da telemedicina mudou a l\u00f3gica para atendimentos a dist\u00e2ncia, mas n\u00e3o eliminou exig\u00eancias para empresas. As situa\u00e7\u00f5es abaixo s\u00e3o as que mais geram d\u00favida entre m\u00e9dicos que atendem pacientes de v\u00e1rios estados.<\/p>\n