{"id":207481,"date":"2026-11-09T19:00:00","date_gmt":"2026-11-09T22:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/institutocdt.com.br\/blog\/?p=207481"},"modified":"2026-11-09T19:00:00","modified_gmt":"2026-11-09T22:00:00","slug":"laudo-de-lesao-corporal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/institutocdt.com.br\/blog\/laudo-de-lesao-corporal\/","title":{"rendered":"Laudo de les\u00e3o corporal: os 9 crit\u00e9rios que mudam a classifica\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O laudo de les\u00e3o corporal responde a uma pergunta jur\u00eddica com dados cl\u00ednicos: houve ofensa \u00e0 integridade corporal ou \u00e0 sa\u00fade, e com qual gravidade. A classifica\u00e7\u00e3o depende de nove crit\u00e9rios do art. 129 do C\u00f3digo Penal, e um deles mal descrito pode transformar uma les\u00e3o grave em leve.<\/p>\n

Uma crian\u00e7a com dezenas de equimoses e escoria\u00e7\u00f5es, sem fratura nem interna\u00e7\u00e3o, recebe muitas vezes a classifica\u00e7\u00e3o de les\u00e3o leve. O dado parece absurdo, mas reflete a lei, e mostra por que a descri\u00e7\u00e3o minuciosa e a fotografia pesam tanto quanto a conclus\u00e3o.<\/p>\n

\"laudo
Fratura documentada em imagem costuma exigir exame complementar, porque s\u00f3 a evolu\u00e7\u00e3o mostra se a incapacidade para as ocupa\u00e7\u00f5es habituais passou de 30 dias.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

O que o laudo de les\u00e3o corporal precisa responder?<\/h2>\n

O exame de corpo de delito \u00e9 indispens\u00e1vel quando a infra\u00e7\u00e3o deixa vest\u00edgios, e a confiss\u00e3o do acusado n\u00e3o o substitui, conforme o art. 158 do C\u00f3digo de Processo Penal<\/a>. O perito descreve o que examinou e responde aos quesitos formulados.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os quesitos do exame de les\u00e3o corporal?<\/h3>\n

Os quesitos perguntam se houve ofensa \u00e0 integridade corporal, qual o instrumento ou meio e se resultaram as consequ\u00eancias previstas na lei. As respostas devem ser curtas, porque o racioc\u00ednio j\u00e1 est\u00e1 na discuss\u00e3o do laudo de les\u00e3o corporal.<\/p>\n

O que descrever em cada les\u00e3o?<\/h3>\n

Cada les\u00e3o precisa de tipo, forma, dimens\u00f5es, cor, localiza\u00e7\u00e3o por refer\u00eancias anat\u00f4micas fixas e sinais de rea\u00e7\u00e3o vital. Termos como “hematoma no bra\u00e7o” sem medida nem lado n\u00e3o permitem que outro perito reconstitua o exame.<\/p>\n

Quais crit\u00e9rios separam les\u00e3o leve, grave e grav\u00edssima?<\/h2>\n

O art. 129 do C\u00f3digo Penal<\/a> lista quatro resultados que tornam a les\u00e3o grave e cinco que a tornam grav\u00edssima. A tabela organiza os nove crit\u00e9rios e o que o perito precisa demonstrar em cada um.<\/p>\n\n\n\n\n\n<\/colgroup>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Classifica\u00e7\u00e3o<\/th>\nCrit\u00e9rio legal<\/th>\nO que o laudo precisa mostrar<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
Grave (\u00a71\u00ba, I)<\/td>\nIncapacidade para ocupa\u00e7\u00f5es habituais por mais de 30 dias<\/td>\nExame complementar ap\u00f3s 30 dias<\/td>\n<\/tr>\n
Grave (\u00a71\u00ba, II)<\/td>\nPerigo de vida<\/td>\nRisco concreto documentado, n\u00e3o presumido<\/td>\n<\/tr>\n
Grave (\u00a71\u00ba, III)<\/td>\nDebilidade permanente de membro, sentido ou fun\u00e7\u00e3o<\/td>\nRedu\u00e7\u00e3o funcional definitiva e medida<\/td>\n<\/tr>\n
Grave (\u00a71\u00ba, IV)<\/td>\nAcelera\u00e7\u00e3o de parto<\/td>\nGesta\u00e7\u00e3o comprovada e nexo com a agress\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n
Grav\u00edssima (\u00a72\u00ba, I)<\/td>\nIncapacidade permanente para o trabalho<\/td>\nPerda definitiva da capacidade laboral<\/td>\n<\/tr>\n
Grav\u00edssima (\u00a72\u00ba, II)<\/td>\nEnfermidade incur\u00e1vel<\/td>\nDoen\u00e7a sem cura decorrente da les\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n
Grav\u00edssima (\u00a72\u00ba, III)<\/td>\nPerda ou inutiliza\u00e7\u00e3o de membro, sentido ou fun\u00e7\u00e3o<\/td>\nAboli\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 redu\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n
Grav\u00edssima (\u00a72\u00ba, IV)<\/td>\nDeformidade permanente<\/td>\nDano est\u00e9tico vis\u00edvel e irrepar\u00e1vel<\/td>\n<\/tr>\n
Grav\u00edssima (\u00a72\u00ba, V)<\/td>\nAborto<\/td>\nGesta\u00e7\u00e3o comprovada e nexo causal<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

O que \u00e9 perigo de vida no laudo de les\u00e3o corporal?<\/h3>\n

\u00c9 o risco real de morte que existiu em algum momento, demonstrado por dados como choque, intuba\u00e7\u00e3o ou cirurgia de urg\u00eancia registrados no atendimento inicial ao politraumatizado<\/a>. A simples sede da les\u00e3o, como um ferimento no t\u00f3rax sem repercuss\u00e3o, n\u00e3o basta.<\/p>\n

Debilidade ou perda da fun\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n

A debilidade \u00e9 redu\u00e7\u00e3o permanente; a perda \u00e9 aboli\u00e7\u00e3o. Na doutrina m\u00e9dico-legal, a perda de um dos rins costuma ser enquadrada como debilidade, porque o \u00f3rg\u00e3o restante mant\u00e9m a fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"laudo
O registro do primeiro atendimento, com hora, achados e conduta, \u00e9 pe\u00e7a que o perito confronta com o relato da v\u00edtima ao montar o hist\u00f3rico.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

Quando pedir exame complementar no laudo de les\u00e3o corporal?<\/h2>\n

Quando o primeiro exame n\u00e3o permite classificar a les\u00e3o, o perito responde que a resposta depende de exame complementar. O art. 168 do CPP determina que, para o crit\u00e9rio de incapacidade por mais de 30 dias, esse exame seja feito logo ap\u00f3s esse prazo, contado da data do crime.<\/p>\n

O que levar ao exame complementar?<\/h3>\n

O perito deve ter em m\u00e3os o primeiro auto, para suprir a defici\u00eancia ou retific\u00e1-lo. Relat\u00f3rios cir\u00fargicos, exames de imagem e o prontu\u00e1rio<\/a> da reabilita\u00e7\u00e3o ajudam a demonstrar a dura\u00e7\u00e3o real da incapacidade.<\/p>\n

E se a v\u00edtima n\u00e3o comparecer?<\/h3>\n

A lei admite que a falta do exame complementar seja suprida por prova testemunhal. Isso enfraquece a classifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, e por isso o laudo inicial deve deixar claro o prazo e o motivo do retorno.<\/p>\n

Quais erros derrubam o laudo de les\u00e3o corporal?<\/h2>\n

A maioria das impugna\u00e7\u00f5es nasce de descri\u00e7\u00e3o pobre ou de conclus\u00e3o sem base nos achados. Os pontos abaixo resumem os erros que mais aparecem nas aulas de traumatologia forense:<\/p>\n