O laudo de lesão corporal responde a uma pergunta jurídica com dados clínicos: houve ofensa à integridade corporal ou à saúde, e com qual gravidade. A classificação depende de nove critérios do art. 129 do Código Penal, e um deles mal descrito pode transformar uma lesão grave em leve.
Uma criança com dezenas de equimoses e escoriações, sem fratura nem internação, recebe muitas vezes a classificação de lesão leve. O dado parece absurdo, mas reflete a lei, e mostra por que a descrição minuciosa e a fotografia pesam tanto quanto a conclusão.
O que o laudo de lesão corporal precisa responder?
O exame de corpo de delito é indispensável quando a infração deixa vestígios, e a confissão do acusado não o substitui, conforme o art. 158 do Código de Processo Penal. O perito descreve o que examinou e responde aos quesitos formulados.
Quais são os quesitos do exame de lesão corporal?
Os quesitos perguntam se houve ofensa à integridade corporal, qual o instrumento ou meio e se resultaram as consequências previstas na lei. As respostas devem ser curtas, porque o raciocínio já está na discussão do laudo de lesão corporal.
O que descrever em cada lesão?
Cada lesão precisa de tipo, forma, dimensões, cor, localização por referências anatômicas fixas e sinais de reação vital. Termos como “hematoma no braço” sem medida nem lado não permitem que outro perito reconstitua o exame.
Quais critérios separam lesão leve, grave e gravíssima?
O art. 129 do Código Penal lista quatro resultados que tornam a lesão grave e cinco que a tornam gravíssima. A tabela organiza os nove critérios e o que o perito precisa demonstrar em cada um.
| Classificação | Critério legal | O que o laudo precisa mostrar |
|---|---|---|
| Grave (§1º, I) | Incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias | Exame complementar após 30 dias |
| Grave (§1º, II) | Perigo de vida | Risco concreto documentado, não presumido |
| Grave (§1º, III) | Debilidade permanente de membro, sentido ou função | Redução funcional definitiva e medida |
| Grave (§1º, IV) | Aceleração de parto | Gestação comprovada e nexo com a agressão |
| Gravíssima (§2º, I) | Incapacidade permanente para o trabalho | Perda definitiva da capacidade laboral |
| Gravíssima (§2º, II) | Enfermidade incurável | Doença sem cura decorrente da lesão |
| Gravíssima (§2º, III) | Perda ou inutilização de membro, sentido ou função | Abolição da função, não só redução |
| Gravíssima (§2º, IV) | Deformidade permanente | Dano estético visível e irreparável |
| Gravíssima (§2º, V) | Aborto | Gestação comprovada e nexo causal |
O que é perigo de vida no laudo de lesão corporal?
É o risco real de morte que existiu em algum momento, demonstrado por dados como choque, intubação ou cirurgia de urgência registrados no atendimento inicial ao politraumatizado. A simples sede da lesão, como um ferimento no tórax sem repercussão, não basta.
Debilidade ou perda da função?
A debilidade é redução permanente; a perda é abolição. Na doutrina médico-legal, a perda de um dos rins costuma ser enquadrada como debilidade, porque o órgão restante mantém a função.
Quando pedir exame complementar no laudo de lesão corporal?
Quando o primeiro exame não permite classificar a lesão, o perito responde que a resposta depende de exame complementar. O art. 168 do CPP determina que, para o critério de incapacidade por mais de 30 dias, esse exame seja feito logo após esse prazo, contado da data do crime.
O que levar ao exame complementar?
O perito deve ter em mãos o primeiro auto, para suprir a deficiência ou retificá-lo. Relatórios cirúrgicos, exames de imagem e o prontuário da reabilitação ajudam a demonstrar a duração real da incapacidade.
E se a vítima não comparecer?
A lei admite que a falta do exame complementar seja suprida por prova testemunhal. Isso enfraquece a classificação técnica, e por isso o laudo inicial deve deixar claro o prazo e o motivo do retorno.
Quais erros derrubam o laudo de lesão corporal?
A maioria das impugnações nasce de descrição pobre ou de conclusão sem base nos achados. Os pontos abaixo resumem os erros que mais aparecem nas aulas de traumatologia forense:
- confundir equimose, que infiltra os tecidos, com hematoma, que forma coleção;
- afirmar a data da lesão pela cor da equimose como se fosse exata;
- deixar de fotografar lesões múltiplas que serão classificadas como leves;
- concluir perigo de vida apenas pela região atingida, sem dado clínico;
- responder quesitos sem relação com o que foi descrito no exame.
Como usar a cor da equimose sem errar?
A evolução da cor permite estimar se a lesão é recente ou antiga, mas varia com profundidade, local e idade da vítima. Uma equimose esverdeada em quem relata agressão de dois dias costuma ser incompatível com o histórico, e o nexo causal deve ser discutido com essa ressalva.
Como descrever uma lesão passo a passo?
Um roteiro fixo reduz omissões e torna o laudo de lesão corporal reprodutível por outro perito. A sequência abaixo serve para qualquer lesão encontrada no exame:
- Identificar o tipo de lesão com a nomenclatura médico-legal correta;
- Localizar a lesão por pontos anatômicos fixos e indicar o lado;
- Medir comprimento, largura e, quando possível, profundidade em centímetros;
- Registrar cor, bordas, crostas e sinais de reação vital;
- Fotografar com escala métrica e anexar ao laudo.
Perguntas frequentes sobre laudo de lesão corporal
As perguntas a seguir aparecem com frequência entre médicos que fazem plantão ou começam na perícia. As respostas trazem o essencial de cada ponto.
O médico plantonista pode fazer o laudo de lesão corporal?
Pode, quando nomeado. Na falta de perito oficial, o art. 159 do CPP prevê que o exame seja feito por duas pessoas idôneas com diploma de curso superior, preferencialmente na área específica.
O atestado do pronto-socorro substitui o laudo de lesão corporal?
Não substitui, mas costuma ser usado como base para o exame indireto e para o histórico. Por isso o atestado médico e a ficha do primeiro atendimento devem registrar lesões com medida e localização.
Qual o prazo para entregar o laudo de lesão corporal?
O CPP prevê até 10 dias, com prorrogação em casos excepcionais a pedido dos peritos. O exame complementar segue prazo próprio, ligado à evolução da lesão.
Lesão leve pode virar grave depois?
Pode, quando surge complicação ou a incapacidade se prolonga além de 30 dias. Por isso a resposta “depende de exame complementar” é mais segura que uma classificação precipitada.
Fratura é sempre lesão grave?
Não automaticamente, porque a lei classifica pelo resultado, não pelo tipo de lesão. Uma fratura que gera incapacidade por mais de 30 dias será grave, e essa duração só se confirma no exame complementar.
Laudo de lesão corporal com classificação defensável
O laudo de lesão corporal devolvido pela delegacia porque afirmou lesão grave sem exame complementar, ou o que classificou como leve uma fratura ainda em consolidação, mostra onde a técnica falha. Quem examina vítima de agressão sabe o peso de uma resposta que define a pena de alguém.
A Pós-Graduação em Medicina Legal e Perícia Médica do Instituto CDT tem módulos de traumatologia forense, dano corporal e elaboração de laudos, com aulas de quem trabalha no tema. O formato EaD permite estudar entre plantões e discutir casos reais com outros médicos.